a)    A identidade e os contactos do responsável pelo tratamento: 

·         Município de Valongo

·         rgpd@cm-valongo.pt;

b)    Os contactos do encarregado da proteção de dados:dpo@cm-valongo

c)     As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam: Município de Valongo pretende proceder à captação/recolha e divulgação de imagens (fotografias e vídeo) e áudio (som) obtidas durante as sessões da Conferência do EntreLinhas.

d)    O fundamento jurídico para o tratamento: Consentimento específico, livre, esclarecido, informado.

e)    Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais: Público em geral.

f)      A partilha de fotografias nas redes sociais mencionadas infra pelo responsável pelo tratamento poderá dar origem a transferências internacionais de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, sem um nível de proteção adequado relativamente às regras preconizadas no RGPD. Desta forma, o Município de Valongo tem uma influência limitada no tratamento de dados efetuado pelos operadores das plataformas de redes sociais.

O operador da plataforma de redes sociais opera toda a infraestrutura de TI do serviço, define as suas próprias regras de proteção de dados e mantém a sua própria relação com os utilizadores. Ademais, o operador é o único responsável por todas as questões relativas aos dados do seu perfil de utilizador, às quais o Município de Valongo não tem acesso.

Cumpre-nos ainda informar que a transmissão e/ou divulgação de vídeos nas redes sociais acarreta riscos, nomeadamente no que se refere à reutilização dos dados pessoais para finalidades diferentes da eventual transmissão em redes sociais suscita.

Para obter mais informações sobre o tratamento de dados efetuado pelo operador da plataforma de redes sociais consulte a política de privacidade dos operadores de redes sociais utilizadas pelo Município, concretamente:Facebook, Instagram, bem como o site oficial do Município[JG2] .

Neste sentido, no âmbito da utilização da plataforma, os seus dados pessoais serão, de modo geral, também tratados e armazenados em servidores localizados em países terceiros, nos termos melhor definidos pelas políticas supra referidas, que são da exclusiva responsabilidade dos respetivos operadores das plataformas.

g)    Tomo conhecimento do facto de as imagens, fotografias e áudio (som), uma vez disponibilizados online, serem suscetíveis de ser reutilizados e difundidos por terceiros.

h)    Prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo: Os dados pessoais são conservados, atendendo à sua finalidade, no respeito pelos prazos legais aplicáveis. Nos casos em que não se aplique um prazo legal no que toca à conservação e armazenamento dos dados pessoais, tais dados serão apenas armazenados e conservados pelo período adequado e na medida do necessário, atendendo às finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se, em algum momento, o titular dos dados pessoais, dentro dos limites legais, exercer os seus direitos de oposição ou apagamento, ou retire o seu consentimento.

i)      Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.° a 22.° do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril, tomo conhecimento dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade dos dados, bem como o direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, mediante comunicação, para o efeito, por correio eletrónico enviado para o Município de Valongo (rgpd@cm-valongo.pt). Tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;

Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município de Valongo, consultar a Política de Privacidade disponível em https://www.cm-valongo.pt/avisos-legais/politica-de-privacidade”

j)      A comunicação de dados pessoais não constitui uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, por esta razão o titular dos dados não está obrigado a fornecer os dados pessoais e não existe qualquer consequência para o titular dos dados se não fornecer os seus dados.

k)     Poderá contactar o Encarregado Proteção de Dados do Município de Valongo poderá através do e-mail dpo@cm-valongo.pt