A constituição da figura do Provedor do Munícipe inscreve-se numa estratégia autárquica de modernização administrativa, baseada na prestação de serviços de qualidade, e de modo a agilizar a interatividade entre os serviços da autarquia e os munícipes.
A institucionalização desta figura constitui um passo significativo na aproximação e no incentivo à participação ativa dos cidadãos na vida pública, onde se inclui o direito a um serviço de qualidade, sendo para tal imprescindível a existência de um mecanismo que garanta uma apreciação imparcial das sugestões, reclamações e exposições tendo em vista a resolução dos problemas que as originam e a apresentação de propostas de melhoria junto dos órgãos competentes e que evitem a recorrência de reclamações futuras.
Assim, os munícipes poderão apresentar junto do/a Provedor/a do/a Munícipe, sugestões ou reclamações relativas a ações ou omissões dos órgãos e serviços municipais.

Regulamento

Regulamento da figura de Provedor - Ata de aprovação

Regulamento n.º 22-A/2024 - Aprova o Regulamento da Constituição da Figura do/a Provedor/a do Município de Valongo

E-mail: provedor.municipe@cm-valongo.pt